Termos de Uso — UOUS Basketball Control
Última atualização: 29 de maio de 2026 (versão 2026-05-29-v5 — inclusão da Seção 7: uso de dados anonimizados para fins educativos e estatísticos) Vigência: a partir da data acima
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, fazer login ou usar qualquer funcionalidade do app UOUS Basketball Control (abreviado UBC ou "o app"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").
Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o app.
2. Quem oferece o serviço
O UBC é desenvolvido e disponibilizado por:
- UOUS ESPORTES LTDA, sociedade limitada brasileira, inscrita no CNPJ sob nº 55.748.276/0001-44, com sede na Rua Doutor Antônio Xavier de Mendonça, Bauru, Estado de São Paulo, CEP 17012-058.
(Daqui pra frente referida como "nós", "UOUS" ou "equipe UOUS".)
E-mail oficial para contato: uousbasketball@gmail.com
3. Descrição do serviço
O UBC é um aplicativo para smartphones e tablets Android e iOS destinado a treinadores de basquete profissionais e amadores (categorias de base, ensino, federações, clubes). As principais funcionalidades são:
- Plano semanal de treinos
- Cronômetro por categoria de exercício durante a sessão
- Histórico completo de sessões executadas
- Geração de relatórios em PDF e Excel
- Sincronização entre dispositivos via nuvem
- Compartilhamento entre múltiplos técnicos do mesmo clube (Plano Clube)
O serviço depende de conexão à internet para a maior parte das funções (autenticação, sincronização, pagamento). Algumas funções continuam disponíveis offline, sincronizando quando a conexão volta.
4. Cadastro e conta
4.1 Requisitos
Para usar o app, você precisa:
- Ter 18 anos ou mais
- Possuir um endereço de e-mail válido e ativo
- Aceitar estes Termos e a [Política de Privacidade]
4.2 Veracidade das informações
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e precisas no cadastro. Identificarmos cadastros com dados falsos podemos suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.
4.3 Segurança da conta
- Você é o único responsável pela guarda da sua senha
- Não compartilhe sua senha com outras pessoas, nem entre técnicos do clube
- O Plano Clube tem mecanismo próprio de convite por e-mail (cada técnico cria sua própria conta) — não use uma única conta para vários técnicos
- Em caso de uso indevido da conta, avise-nos imediatamente em uousbasketball@gmail.com
4.4 Verificação de e-mail
Ao cadastrar, você recebe um código de 6 dígitos por e-mail que precisa digitar no app para confirmar a posse do endereço. Sem essa verificação, o app bloqueia o acesso aos planos pagos. Recursos do plano funcionam normalmente após verificação.
5. Planos, preços e cobrança
5.1 Planos disponíveis (vigentes em 25/05/2026)
| Plano | Período | Seats | Preço |
|---|---|---|---|
| Plano Individual | Anual | 1 técnico | R$ 599,88 |
| Plano Clube | Anual | 5 técnicos | R$ 2.699,88 |
Não há plano mensal nem teste grátis. A licença ativa o acesso completo ao app por 12 meses (366 dias) contados a partir da confirmação do pagamento.
5.2 Forma de pagamento
O pagamento dentro do app é processado exclusivamente pelo Google Play Billing (sistema de pagamento da Google Play Store). Aceitamos os métodos de pagamento que o Google Play oferecer na sua região (cartão de crédito, débito vinculado à conta Google, vale-presente do Google Play, etc.).
Por que Google Play Billing?
- Distribuição via Google Play Store exige que pagamentos digitais usem o sistema oficial deles (política Google Play, 2024)
- Processamento seguro com proteção do Google
- Reembolso via Google Play em casos previstos em lei
- Comprovante automático no histórico de compras da sua conta Google
5.3 Cobrança única (não-recorrente)
A licença é cobrança única: você paga uma vez e tem acesso por 12 meses. Não há renovação automática — quando expirar, o app volta ao estado bloqueado e você precisa adquirir nova licença manualmente.
5.4 Plano Clube — regras específicas
- Concede acesso a 5 e-mails distintos vinculados ao mesmo titular
- O titular paga e convida outros 4 técnicos por e-mail
- Cada convidado cria sua própria conta com o e-mail convidado
- O titular pode adicionar e remover convites a qualquer momento (sem alterar o valor da licença)
- Remoção de um convidado faz com que ele perca o acesso Pro do clube — se ele tinha treinos sincronizados via clube, os treinos permanecem no histórico do dono
5.5 Mudança de plano
Você pode trocar entre Plano Individual e Plano Clube a qualquer momento, mediante nova compra. O tempo restante da licença atual é preservado — a nova validade será a maior entre o saldo anterior e o período do novo plano.
5.6 Política de reembolso
Reembolsos seguem a política do Google Play Store (https://support.google.com/googleplay/answer/2479637):
- Arrependimento (até 48 horas): reembolso automático via Google Play, sem precisar entrar em contato conosco. Acesse "Histórico de pedidos" na conta Google.
- Após 48 horas: solicitação manual via Google Play Help. Aprovação fica a critério do Google.
- Art. 49 CDC (até 7 dias): você pode solicitar reembolso direto com a UOUS ESPORTES LTDA via e-mail uousbasketball@gmail.com, independentemente da política do Google.
5.7 Códigos de ativação (parcerias e promoções)
Eventualmente, oferecemos códigos de ativação distribuídos via parcerias, eventos esportivos ou promoções. Esses códigos:
- Concedem acesso Pro por período definido (geralmente 12 meses)
- São válidos para 1 ativação
- Devem ser resgatados pelo botão "Tenho um código de parceiro" na tela de planos
- Têm validade limitada para resgate (geralmente 90 dias após geração)
- Não são transferíveis após resgate
6. Propriedade intelectual
6.1 Direitos do UOUS
Todos os direitos sobre o código-fonte, marca, logo, textos, layouts e designs do UBC pertencem à UOUS ESPORTES LTDA. O programa está em processo de registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
6.2 Licença concedida ao usuário
Mediante pagamento da assinatura, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável do app, válida pelo período contratado. Isso significa que você pode usar o app, mas não pode:
- Copiar, modificar, redistribuir ou revender o código-fonte
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código
- Remover marcas d'água, logos ou avisos de copyright
- Sublicenciar a terceiros (exceto pelo Plano Clube com a UI oficial de convite)
- Usar o app, sua marca ou logo para promover produtos concorrentes
6.3 Dados do usuário
Os dados que você insere no app (treinos, observações, configurações) permanecem sob sua titularidade. O UOUS apenas processa esses dados conforme a [Política de Privacidade].
7. Uso de dados anonimizados para fins educativos e estatísticos
Esta seção explica como a UOUS usa dados de treino de forma anonimizada e agregada para gerar conhecimento sobre metodologia esportiva. Leia com atenção: ao aceitar estes Termos, você concorda com o uso descrito aqui.
7.1 Quais dados são usados
Usamos dados sobre os treinos em si, não sobre você nem sobre seus atletas. Por exemplo:
- Categorias de exercício treinadas (fundamentos, físico, tático, etc.)
- Tempo dedicado a cada categoria
- Frequência e duração das sessões
- Estrutura das sessões (como o treino é montado ao longo da semana)
Não usamos dados que identifiquem você, seus atletas, seu clube ou suas observações pessoais. Nome, e-mail, nome do time e anotações de texto ficam de fora desse uso.
7.2 Anonimização irreversível (LGPD Art. 12)
Antes de qualquer uso descrito nesta seção, a UOUS anonimiza e agrega os dados de treino de forma irreversível, removendo qualquer vínculo com você, com seus atletas ou com seu clube. O resultado são estatísticas de conjunto (ex: "treinadores da categoria sub-15 dedicam, em média, 28% do tempo a fundamentos de drible") — números que não permitem identificar nenhuma pessoa.
Nos termos do Art. 12 da LGPD (Lei 13.709/2018), dado anonimizado não é considerado dado pessoal, desde que a anonimização não possa ser revertida com esforço razoável. Como os dados perdem em definitivo o vínculo com o titular, o tratamento descrito nesta seção recai sobre dados anonimizados, e não sobre seus dados pessoais.
7.3 Para que usamos
Os dados anonimizados e agregados são usados para:
- Bases de tendências de treino — estatísticas de conjunto por categoria, faixa etária e modalidade
- Fins educativos no esporte — material didático e benchmarks de metodologia de treinamento
- Pesquisa esportiva — estudos sobre práticas de treinamento de basquete
- Melhoria do produto — entender padrões de uso para evoluir o app
7.4 Compartilhamento dos resultados agregados
Os resultados agregados (estatísticas de conjunto) podem ser usados internamente pela UOUS e compartilhados com parceiros acadêmicos e esportivos — universidades, federações, pesquisadores e escolas de formação de treinadores.
Para deixar claro: compartilhamos somente os resultados agregados (números de conjunto). Nunca compartilhamos dados individuais identificáveis — nem os seus, nem os dos seus atletas, nem os do seu clube.
7.5 Seus direitos sobre os dados pessoais são preservados
Este uso não reduz nenhum direito seu sobre os seus dados pessoais originais. Você continua podendo acessar, corrigir, exportar e excluir seus dados pessoais a qualquer momento, conforme a [Política de Privacidade] e a LGPD (Perfil → Conta).
Há, porém, uma consequência técnica importante da anonimização: ao excluir sua conta, removemos os seus dados pessoais, mas as estatísticas agregadas já geradas (que não são mais dados pessoais, pois não identificam você) podem permanecer nas bases de tendências. Isso acontece justamente porque esses números não estão mais vinculados a você — não há nada a "desfazer" do ponto de vista da sua privacidade. Excluir a conta encerra a coleta futura para esses fins, mas não apaga retroativamente estatísticas de conjunto que já não o identificam.
8. Conduta do usuário
Ao usar o app, você se compromete a:
- Não usá-lo para fins ilícitos
- Não tentar burlar o sistema de cobrança (paywall) ou explorar vulnerabilidades
- Não abusar das funcionalidades de Plano Clube (ex: revender convites para terceiros que não pertençam ao seu clube real)
- Não atacar o backend (DDoS, brute force, scraping de dados de terceiros)
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nas observações dos treinos
- Respeitar os direitos dos atletas envolvidos nos treinos (consentimento, privacidade)
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e eventual responsabilização civil ou criminal.
9. Disponibilidade e suporte
9.1 Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o app disponível 24/7, mas não há garantia de operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.
9.2 Suporte
Suporte técnico via e-mail uousbasketball@gmail.com. Tempo de resposta esperado: até 2 dias úteis.
Suporte direto (prioritário) é incluído nos planos Clube e Enterprise.
9.3 Atualizações
O app é atualizado periodicamente com novas funcionalidades, correções e melhorias de segurança. Recomendamos manter sempre a versão mais recente — atualizações antigas podem deixar de funcionar após determinado período.
10. Limitação de responsabilidade
O UBC é uma ferramenta de apoio ao trabalho do treinador. Não substituímos:
- Decisões técnicas, táticas ou pedagógicas do treinador
- Atendimento médico, fisioterapêutico ou esportivo profissional
- Regras das federações ou ligas a que seus atletas pertencem
Não somos responsáveis por:
- Lesões, perdas físicas ou prejuízos esportivos decorrentes da aplicação dos treinos no mundo real
- Decisões tomadas com base em dados do app sem verificação independente
- Perda de dados causada por exclusão acidental no dispositivo (recomendamos manter login para sync)
- Falhas de terceiros (Google Play Billing, provedores de internet, lojas de aplicativos)
Nossa responsabilidade total perante o usuário, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento questionado.
11. Suspensão e encerramento
11.1 Por parte do usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail. Após o pedido:
- A conta entra em período de carência de 30 dias (para reverter exclusão acidental)
- Treinos permanecem por 12 meses antes da exclusão definitiva
- Comprovantes de pagamento são retidos por 5 anos (obrigação fiscal)
Detalhes em [Política de Privacidade].
11.2 Por nossa parte
Podemos suspender ou encerrar sua conta nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos
- Uso abusivo do app (item 8)
- Atividade fraudulenta no pagamento (estorno indevido, cartão clonado)
- Cumprimento de ordem judicial
Em caso de encerramento por violação, não há reembolso.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos quando houver:
- Lançamento de novas funcionalidades
- Mudança de preço ou regra comercial
- Adequação regulatória
Mudanças materiais (que afetem seus direitos ou obrigações) serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e via app.
Continuar usando o app após o prazo de 15 dias significa aceitação dos novos Termos. Se discordar, encerre sua conta antes do prazo.
A versão atual destes Termos está sempre disponível no app (menu Perfil → Termos de Uso) e em [URL pública a definir].
13. Disposições gerais
13.1 Independência das cláusulas
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor.
13.2 Tolerância
A não exigência de uma cláusula pelo UOUS em um momento específico não significa renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
13.3 Cessão
Você não pode ceder ou transferir os direitos destes Termos sem nossa autorização escrita. Nós podemos transferir os Termos em caso de cisão, fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante aviso prévio.
13.4 Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.5 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer questão decorrente destes Termos.
14. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos:
- Suporte geral: uousbasketball@gmail.com
- Privacidade / LGPD: uousbasketball@gmail.com
- Comercial / Enterprise: uousbasketball@gmail.com
Resumo simples (não substitui o texto acima):
Use o app pra organizar treinos de basquete. Não revenda, não burle a cobrança. Cobramos uma vez por 12 meses, sem renovação automática. Pagamento é via Google Play Billing — dados de cartão NÃO passam por nós, ficam só com o Google. Reembolso até 48h é automático pela Play Store; após isso, fala com a gente. Refund por arrependimento (Art. 49 CDC) garantido nos primeiros 7 dias. Usamos dados de treino anonimizados e agregados (sem identificar você, atletas ou clube) pra gerar tendências e material educativo, e podemos dividir esses resultados de conjunto com parceiros acadêmicos e esportivos — nunca dados individuais (Seção 7).